Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") se aplicam aos usuários ("Usuários") que utilizam o website https://app.monitrafo.com ("Website") e todos os produtos comercializados pela ELECTRON DO BRASIL TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. - E.P.P ("Electron Tecnologia"), inscrita no CNPJ/ME nº 076.439.150/001-64, com sede na Avenida Brasil, n° 2.436, anexo 2.442 e 2.450, bairro lagoa, na cidade de Itupeva, estado de São Paulo, CEP: 123960-31 e ELECTRON COMERCIAL LTDA ("Electron Comercial"), inscrita no CNPJ/ME nº 01.162.181/0001-15, com sede na Avenida Brasil, n° 2.436, Sala 2, bairro lagoa, na cidade de Itupeva, estado de São Paulo, CEP: 13296-031 ("Grupo Electron").

Este Website é um serviço online e oneroso prestado pelo Grupo Electron ao Usuário, com o objetivo de otimizar o monitoramento e a gestão de ativos elétricos e industriais ("Serviço(s)"), bem como sobre a forma como o Grupo Electron utiliza os dados pessoais que eventualmente lhes são fornecidos. Caso não concorde os estes Termos, interrompa imediatamente o acesso e a utilização deste Website.

USUÁRIO

O Usuário é toda pessoa física ou jurídica que acessa o Website com o intuito de nela se cadastrar, bem como de utilizar os Serviços disponibilizados.

DO CADASTRO

Para utilização dos Serviços disponibilizados no Website, o Usuário deverá efetuar o seu cadastro, preenchendo as seguintes informações:

Pessoas Físicas:

nome completo, números da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pessoas físicas (CPF), endereço completo, e-mail de contato, número de telefone, CEP, endereço completo.

Pessoas Jurídicas:

razão social, número do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), endereço completo, e-mail de contato e número de telefone.

DO CONTATO

Este Website disponibiliza os canais de comunicação na aba "Fale Conosco", a serem utilizados como meios de comunicação entre o Grupo Electron e o Usuário que desejar, por conta própria, entrar em contato com o Grupo Electron de acordo com a natureza da solicitação.

Este Website disponibiliza uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ), onde os Usuários podem encontrar respostas para as dúvidas mais comuns sobre os serviços oferecidos pelo Grupo Electron. Essa seção foi desenvolvida para otimizar a experiência do Usuário, proporcionando acesso rápido a informações essenciais sem a necessidade de contato direto.

Este Website conta com uma plataforma equipada com Inteligência Artificial (IA) para otimizar a geração de relatórios e aprimorar o monitoramento premium de ativos elétricos e industriais.

O SAC (Atendimento ao Consumidor Final) está disponível pelo e-mail [o], telefone [o]. Cada solicitação será analisada pelo departamento responsável, e o retorno será feito por um dos canais oficiais de comunicação do Grupo Electron, que incluem e-mail, telefone ou mensagem por aplicativo (WhatsApp).

DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário declara ser maior de idade ou, caso menor, possuir consentimento dos responsáveis legais.

O Usuário autoriza que seja utilizado, como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do Website, outros canais de comunicação, tais como e-mail, telefone e mensagem instantânea por aplicativo (WhatsApp).

O Usuário declara ter conhecimento que todo o conteúdo disponibilizado no Website, incluindo textos, imagens, logos, códigos e design, é de propriedade do Grupo Electron ou licenciado a esta. O uso indevido desses elementos está expressamente proibido.

PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

As informações apresentadas no Website podem conter erros ou imprecisões. O Grupo Electron não se responsabiliza pela utilização das informações pelo Usuário sem verificação complementar.

Ocasionalmente, pode haver informações em nosso Website ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções ou ofertas. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações conforme necessário.

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário está de acordo em utilizar o Website de forma lícita e de acordo com os Termos.

Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste Termos, os Usuários obrigam-se a:

• Qualquer propósito ilegal;
• Solicitar que outros pratiquem ou participem de quaisquer atos ilegais;
• Violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou portarias locais internacionais, federais ou estaduais;
• Infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
• Enviar informações falsas ou enganosas;
• Carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a Internet;
• Coletar ou rastrear informações pessoais de outras pessoas;
• Qualquer propósito obsceno ou imoral;
• Interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou da Internet;
• Acessar, coletar, armazenar ou explorar dados e informações de outros Usuários sem consentimento.

É proibido ao Usuário utilizar o Website para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:

• obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede;
• interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito;
• burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
• vigiar secretamente terceiros.

O Usuário se compromete a utilizar o Website e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, desenhos gráficos e códigos fonte, em consonância ao ordenamento jurídico, à moral e os bons costumes geralmente aceitos, com estes Termos e demais instruções existentes neste Website.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Usuário responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas nestes Termos.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição, revenda ou engenharia reversa de qualquer parte do Website sem autorização expressa do Grupo Electron.

O Grupo Electron se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário que violar qualquer disposição destes Termos.

O Usuário está de acordo com a isenção de responsabilidade do Grupo Electron por eventuais perdas e danos referentes ao uso indevido deste Website ou descumprimento dos presentes Termos.

DOS SERVIÇOS

Os serviços fornecidos pelo Grupo Electron estão disponibilizados através do Website, cuja finalidade é de otimizar o monitoramento e a gestão de ativos elétricos e industriais, proporcionando segurança, eficiência operacional e prevenção de falhas através de uma plataforma integrada e acessível. Trata-se de solução SaaS (Software como Serviço) desenvolvida para o monitoramento remoto de transformadores elétricos, subestações de energia, máquinas e equipamentos industriais ("Monitrafo"). O Website oferece ferramentas avançadas de monitoramento, diagnóstico e prevenção de falhas, acessíveis diretamente na nuvem, permitindo que os usuários acompanhem seus ativos de qualquer lugar e em qualquer dispositivo com acesso à internet.

O Grupo Electron se reserva ao direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços oferecidos no Website, por mera liberalidade.

O Grupo Electron poderá modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Website sem aviso prévio, inclusive preços de serviços ou produtos.

MONITORAMENTO E PRIVACIDADE

O Grupo Electron poderá monitorar, editar ou remover conteúdo que determinarmos, a seu exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, obsceno ou de outra forma questionável ou que viole a propriedade intelectual do Grupo Electron ou de qualquer outra pessoa, ou estes Termos.

RESPONSABILIDADE PELO FUNCIONAMENTO DO SITE E EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO GRUPO ELECTRON

O Grupo Electron não garante, sob nenhuma hipótese, que este Website esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores e não será responsável por perdas e danos decorrentes da inoperância e/ou erro do Website.

Da mesma forma, o Grupo Electron não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela disponibilizados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

O Grupo Electron tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário em relação ao uso do software disponibilizado no Website, bem como por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta imprópria, ofensiva ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente do Usuário.

O Usuário fica ciente que o Grupo Electron recomenda para acesso a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização pelo Usuário de ferramentas e tecnologia desatualizadas não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio Usuário, ficando o Grupo Electron isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza suportados pelo Usuário.

O Grupo Electron não se responsabiliza por informações publicadas por terceiros através de websites para os quais o Website contenha um link. Se o Usuário decidir visitar qualquer outro site, através de um link aqui contido, o fará por sua própria responsabilidade, podendo e devendo adotar todas medidas necessárias para se proteger de vírus ou outros elementos destrutivos.

A existência de links não implica que o Website patrocina ou é associado a qualquer entidade cujos produtos ou serviços estejam mencionados no Website objeto do link.

Alguns serviços poderão ser ofertados no Website através de links externos, aplicando-se também, neste caso, as disposições acima.

O Grupo Electron não será responsabilizada quando o Usuário enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do Website, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do Usuário.

DA VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto os Usuários fizerem uso do Website.

O Grupo Electron poderá, por mera liberalidade, terminar, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Website, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

O Grupo Electron tem o direito de modificar ou complementar estes Termos, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, visando sua constante melhoria e aprimoramento.

As modificações e/ou complementações que versarem sobre: a finalidade específica do tratamento de dados do Usuário obtidos através do Website, forma e duração do tratamento, identificação do controlador ou informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade serão devidamente destacadas.

Para esclarecimento, de acordo com o art. 5º, inciso X, da Lei 13.709/18, considera-se "tratamento": "toda operação realizada com dados pessoais, com as que referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração".

O uso do Website após modificações e/ou complementações implicará na aceitação imediata destes Termos atualizados.

As modificações e/ou complementações destes Termos não vigorarão em relação às transações já pactuadas.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes integrantes, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores, sejam orais ou escritos.

DIREITOS AUTORAIS

As marcas e os logotipos exibidos neste Website são de titularidade exclusiva do Grupo Electron e não podem ser utilizados em quaisquer lugares, incluindo outros websites, sem o prévio consentimento, por escrito, do(s) representante(s) legal(ais) do Grupo Electron.

POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

O Grupo Electron reafirma seu compromisso com a ética, a integridade e a conformidade com as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira) e demais normativas nacionais e internacionais relacionadas. Nenhuma forma de corrupção, suborno, tráfico de influência ou favorecimento indevido será tolerada em suas operações e relações comerciais.

É expressamente proibido oferecer, prometer, dar, solicitar ou aceitar qualquer vantagem indevida, seja a agentes públicos ou privados, em troca de favorecimento ou influência nos negócios do Grupo Electron. Também não serão permitidas pagamentos facilitadores, fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer prática ilícita que possa comprometer a integridade da organização.

Todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros do Grupo Electron devem cumprir rigorosamente as diretrizes destes Termos, bem como reportar qualquer suspeita de conduta irregular. Para isso, o Grupo Electron disponibiliza canais de denúncia seguros e sigilosos, garantindo a proteção do denunciante e a investigação adequada dos relatos.

O Grupo Electron adota medidas contínuas de prevenção, monitoramento e combate à corrupção, assegurando que suas operações sejam conduzidas de maneira ética, transparente e em conformidade com a legislação vigente.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Por meio do uso deste Website, o Usuário declara estar ciente e de acordo com a integralidade das disposições estabelecidas nestes Termos. Em caso de discordância destes Termos, a Grupo Electron orienta que o Usuário não mais utilize este Website.

DA LEI APLICÁVEL E FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos será exclusivamente competente o Foro da Comarca de Itupeva/SP. O Grupo Electron, no entanto, se reserva no direito de atuar judicialmente em países diversos do Brasil para proteger seus interesses ou fazer valer seus direitos, sempre que julgar apropriado.

A lei brasileira será aplicável para reger e interpretar estes Termos.

INFORMAÇÕES DE CONTATO

Quaisquer questões relativas a estes Termos devem ser enviadas para o endereço de e-mail [email protected].